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sexta-feira, 31 de março de 2017

Serviço de Assistência Social no Brasil !





A criação e implementação de políticas de Serviço de Assistência Social é um dever do Estado e um direito de todos, principalmente nos países que apresentam enormes desigualdades socioeconômicas. Esta é uma visão de mundo, que esteve presente no Brasil nos últimos 14 anos, até 2015. É uma visão Social Democrata, onde o Estado promove políticas que geram o bem estar social da população. Com o impeachment da presidente Dilma, o novo governo do presidente Michel Temer assume uma postura Neoliberal e corta recursos financeiros da área de Assistência Social, pois acredita que o Estado não é responsável por promover políticas que geram o bem estar social da população, é outra visão de mundo, oposta, que teve início em 2016 e está presente em 2017.
A área de Serviço de Assistência Social no Brasil vive um processo de desmonte, ou seja, um retrocesso nas suas políticas públicas. E tudo tem início, na falta de definição política do Estado brasileiro. O que é o Brasil? Um Estado Social Democrata ou um Estado Neoliberal? Estas são as duas visões de mundos que se chocam no Brasil e influenciam a vida cotidiana de todos os cidadãos, pois são responsáveis pela definição das políticas públicas do Estado.
A formação de uma visão de mundo no ocidente tem origem na filosofia, em Sócrates, criador da filosofia ocidental, edificação da vida humana sobre a base da reflexão e do saber (visão de si do espírito). Em Platão, a consciência filosófica estende-se à totalidade do conteúdo da consciência humana, dirige-se não apenas aos objetos práticos, aos valores e virtudes, mas também ao conhecimento científico (visão de si do espírito). Em Aristóteles, concentrado no conhecimento científico e em seu objeto o SER. A essência das coisas, a contingência e os princípios últimos da realidade (visão de mundo). Com os Estoicos e Epicuristas, pós-aristotélica, a filosofia torna-se novamente autorreflexão do espírito. Um estreitamento da concepção socrático-platônica, apenas as questões práticas entram no campo visual da consciência filosófica. Segundo Cícero, a filosofia aparece como mestra da vida, inventora das leis, instrutora de toda virtude, ou seja, filosofia da vida.
Na Idade Moderna, com Descartes, Espinosa e Leibniz a filosofia tem uma concepção aristotélica, busca um conhecimento objetivo do mundo tal como é (visão de mundo). Em Kant a filosofia tem uma concepção platônica, um caráter de autorreflexão de visão de si do espírito. Uma autorreflexão universal do espírito, como reflexão da pessoa culta a respeito de todo o seu comportamento valorativo (visão de si do espírito).
No século XIX os sistemas do idealismo alemão, em Schelling e Hegel, revive o tipo aristotélico de filosofia (visão de mundo). Está presente no materialismo e positivismo, a filosofia assume um caráter puramente formal, metodológico. Existe uma busca de uma metafísica indutiva, empreendida por Hartmann, Wundt e Driesch, uma filosofia da intuição encontrada em Bergson e a moderna fenomenologia em Husserl e Scheler. E estamos ainda em meio a estes movimentos.
Em Essência Há Dois Elementos da Filosofia: 1 – A filosofia como visão de mundo – o macrocosmo. 2 – A filosofia como visão de si do espírito – o microcosmo. E a totalidade dos objetos pode referir-se tanto ao mundo exterior quanto ao mundo interior. Assim chega-se a definição da Essência da Filosofia: Segundo Johannes Hessen, “a filosofia é a tentativa do espírito humano de atingir uma visão de mundo, mediante a autorreflexão sobre suas funções valorativas teóricas e práticas.”
E é a partir da filosofia grega, que se constrói uma visão de mundo ocidental, fortemente influenciada posteriormente pelo liberalismo protestante, que teve as suas origens não somente no pensamento religioso, mas também na filosofia moral de Kant. Com o surgimento do capitalismo, após o feudalismo, que se tornou hegemônico no mundo ocidental, estabeleceu-se uma conduta liberal, que é a ética predominante. Geradora de uma concentração de renda brutal na mão de 1% da população a nível global. O sentido e significado de tudo isso é apenas a manutenção do poder nas mãos de poucos, que não se sentem comprometidos com a sociedade. É uma distopia social por ser a causa da geração e manutenção de problemas sociais, e esta é uma das visões de mundo que combate o capitalismo.
Para se ter um equilíbrio social faz-se necessário a construção de um modelo econômico sustentável, o que não é permitido pelo capitalismo em face de suas contradições internas existentes na sua maneira de ser. Representa a maior causa da crescente desigualdade socioeconômica presente no mundo. Inviabilizando políticas sociais do Estado.
O Estado das nações tem um papel relevante e fundamental na criação e implementação de políticas públicas com vistas a tornar a sociedade mais justa. A iniciativa privada tem a responsabilidade de promover soluções para os problemas sociais, em parceria com as políticas públicas do Estado. Esta é uma visão de mundo oposta ao capitalismo. Que tem origem com a dialética de Hegel, onde Marx sugere uma antítese à tese do liberalismo, através de uma interpretação social, que destaca o conflito de classes no capitalismo, e sugere a criação do comunismo, que veio influenciar na formação do Estado Social Democrata. Forma altamente sofisticada que tem como premissas o bem estar e a justiça social, através de políticas públicas implementadas por um Estado forte.
O mundo, que ainda não existe, pode ser criado, a realidade vigente pode ser transformada, na medida em que os valores presentes na sociedade sejam revistos e trabalhados para atenderem as necessidades da população mais carente e marginalizada.
Fechar os olhos para os problemas sociais e priorizar o lucro sem responsabilidade social é fechar os olhos para um futuro sustentável. Com a manutenção do atual status quo, será inviável do ponto de vista político governar as sociedades, as demandas sociais terão tamanha dimensão, que fomentarão as revoltas e os distúrbios sociais, chegará a um ponto que haverá desobediência civil e a sociedade rumará para a barbárie. Será a instauração do caos social, a decadência da sociedade contemporânea. Para evitarmos tal destino, a Política de Serviço de Assistência Social passa a ser um dever de todos, para a materialização de um modelo econômico sustentável, aquele que seja comprometido com as questões sociais.
A solução dos problemas sociais em um país passa pela participação política da população, pelo voto nas eleições de seus representantes, pela vigilância, acompanhamento e cobrança das autoridades presentes nos três poderes do Estado, o executivo, o judiciário, legislativo e a escolha democrática de uma visão de mundo político-econômica que defina o papel do Estado na sociedade. Todo processo se materializa dialeticamente ao longo da história, criando utopias e permitindo a realização do novo. Assim, surge a esperança nos escombros do passado.




quinta-feira, 23 de março de 2017

Capital e Trabalho uma Nova Relação !





         A Terceirização Irrestrita não é o fim do mundo, mas uma nova relação do capital e trabalho que pode significar o fortalecimento dos sindicatos e dos Conselhos Federativos das profissões, instituições que representam o trabalhador. É neste momento que os sindicatos e os Conselhos Federativos das profissões devem apresentar alternativas para a organização dos trabalhadores, e uma forma de enfrentamento do poder econômico do capital.
         Uma alternativa é a formação de Cooperativas de Trabalho por categorias profissionais vinculadas aos sindicatos e reconhecidas pelos Conselhos Federativos das profissões. Para cada profissão como: Administrador, contador, advogado, engenheiro, médico, enfermeiro, farmacêutico, professor, metalúrgico, comerciário, jornalistas, artistas, etc... Haverá uma Cooperativa de Trabalho que reúna todos os trabalhadores de uma determinada profissão, com o cadastro e registro de cada profissional. O trabalhador terceirizado é contratado pela empresa através da Cooperativa de Trabalho, que garante ao sindicato o vínculo do trabalhador e sua contribuição. Os Conselhos Federativos das profissões realiza o reconhecimento e registro do profissional, garantindo o vínculo e a contribuição anual do trabalhador.
         A atual precarização das relações de trabalho com o capital força a união dos trabalhadores em torno dos Conselhos Federativos das profissões, sindicatos e a formação de Cooperativas de Trabalho por categoria profissional regida pela CLT, a qual negocia com as empresas os contratos de prestação de serviço, e é remunerada conforme a disponibilização de profissionais para as empresas. Caberá às Cooperativas de Trabalho garantir todos os direitos e deveres dos trabalhadores conforme a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e cumprir os contratos de serviço com as empresas.
         A forma dos trabalhadores protegerem os direitos trabalhistas se faz pelo fortalecimento das instituições que os representam. A força do trabalhador está na união de seus interesses com os outros trabalhadores.
         A negociação do contrato de trabalho passa a ocorrer entre as empresas privadas e as Cooperativas de Trabalho, garantindo as contribuições previdenciárias, fundo de garantia, etc. Para os fiscais do trabalho torna-se mais eficiente e eficaz a fiscalização.
         A formação de Cooperativas de Trabalho por categorias profissionais vinculadas aos sindicatos pode parecer uma utopia, mas com a informatização é possível à criação de sistemas de controle, que sejam diretamente auditados pelos fiscais da Receita Federal do Brasil e da Previdência Social, onde automaticamente se faz o recolhimento dos impostos gerados pelo trabalhador.
         Quando as empresas de consultoria de RH – Recursos Humanos estiverem buscando profissionais para as empresas, irá consultar as Cooperativas de Trabalho, que disponibilizará um banco de dados dos profissionais com todas as informações e características necessárias para a contratação.
         Os Conselhos Federativos das profissões e os Sindicatos vinculados as Cooperativas de Trabalho terão mais profissionais registrados e sindicalizados, mais recursos oriundos das contribuições e poderá realizar uma maior assistência ao trabalhador, com cursos de atualização profissional, recolocação no mercado de trabalho e muitos outros serviços destinados ao bem estar do trabalhador.
         Este talvez seja o novo cenário da relação do capital e trabalho, que irá ocorrer de uma forma institucional, ou seja, através das Cooperativas de Trabalho e as empresas, de forma que esteja garantido os direitos e deveres previstos na CLT- Consolidação das Leis do Trabalho.

“Quando não há como evitar o novo,
deve-se pensar o novo”.
(Keller Reis Figueiredo)




domingo, 19 de março de 2017

Política Social é um Dever de Todos !



A política Social é um Dever de todos, principalmente nos países que apresentam enormes desigualdades socioeconômicas. A humanidade já atingiu um nível de consciência que não é aceitável manter os olhos fechados para as necessidades básicas do outro. No século XXI, início do terceiro milênio faz-se necessário adotarmos uma Ética voltada para o outro. O individualismo, o egoísmo, são vícios que devem ser eliminados da sociedade. As organizações do futuro serão aquelas que estejam comprometidas com as questões sociais, elas não terão um fim em si mesmo, mas estarão resolvendo problemas de relevante importância social.
A conduta ética predominante é liberal, através da hegemonia do capitalismo expandido pelo neoliberalismo. O resultado é uma concentração de renda brutal na mão de 1% da população a nível global. O sentido e significado de tudo isso é apenas a manutenção do poder nas mãos de poucos, que não se sentem comprometidos com a sociedade. É uma distopia social.
“O liberalismo passou a ser uma maneira de viver e governar condutas e não apenas uma gestão estatal da vida na biopolítica e dos corpos para a utilidade e a docilidade com a disciplina. A força de uma nação tem sido medida pela saúde de seus membros, pela educação, pelo modo de cuidar da infância, de gerir a família, de higienizar a cidade, de fazer os bens e o trabalho circular de maneira segura e com rapidez”. (LEMOS apud FOUCAULT, 2015, p.118)
“Biopolítica é o termo utilizado por Foucault para designar a forma na qual o poder tende a se modificar no final do século XIX e início do século XX. As praticas disciplinares utilizadas antes visavam governar o indivíduo. A biopolítica tem como alvo o conjunto dos indivíduos, a população. A biopolítica é a prática de biopoderes locais. No biopoder, a população é tanto alvo como instrumento em uma relação de poder. “Os instrumentos que o governo se dará para obter esses fins [atendimento as necessidades e desejos da população] que são, de algum modo, imanentes ao campo da população, serão essencialmente a população sobre o qual ele age". Biopoder é uma tecnologia de poder, um modo de exercer várias técnicas em uma única tecnologia. Ele permite o controle de populações inteiras. Em uma era onde o poder deve ser justificado racionalmente, o biopoder é utilizado pela ênfase na proteção de vida, na regulação do corpo, na proteção de outras tecnologias. Os biopoderes se ocuparão então da gestão da saúde, da higiene, da alimentação, da sexualidade, da natalidade, dos costumes, etc, na medida em que essas se tornaram preocupações políticas”. (Foucault, 1978, p. 277-293)
O equilíbrio social faz-se necessário para a construção de um modelo econômico sustentável, o que não é permitido pelo capitalismo em face de suas contradições internas existentes na sua maneira de ser. Representa a maior causa da crescente desigualdade socioeconômica presente no mundo. Inviabilizando biopolíticas, e a manutenção de um biopoder.
O Estado das nações tem um papel relevante e fundamental na criação e implementação de políticas públicas com vistas a tornar a sociedade mais justa. A iniciativa privada tem a responsabilidade de promover soluções para os problemas sociais, em parceria com as políticas públicas do Estado.
O mundo, que ainda não existe, pode ser criado, a realidade vigente pode ser transformada, na medida em que os valores presentes na sociedade sejam revistos e trabalhados para atenderem as necessidades da população mais carente e marginalizada.
Fechar o olho para os problemas sociais, e priorizar o lucro sem responsabilidade social, é fechar o olho para um futuro sustentável. Será inviável do ponto de vista político governar as sociedades, as demandas sociais terão tamanha dimensão, que fomentarão as revoltas e os distúrbios sociais, chegará a um ponto que haverá desobediência civil e a sociedade rumará para a barbárie. Será a instauração do caos social, a decadência da sociedade moderna. Para evitarmos tal destino, a Política Social passa a ser um Dever de Todos, e o modelo econômico vigente de um futuro sustentável é aquele que seja comprometido com as questões sociais.
Referência:
FOUCAULT, M. A governamentalidade. Em Michael Foucault, Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1978.
FOUCAULT, M. O governo da infância / Haroldo de Resende (Organizador). Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2015. (Coleção Estudos Foucaultianos)